Os Centros de Formação de Associação de Escolas (CFAE) estão legalmente enquadrados pelo Regime Jurídico da Formação Contínua de Professores (Decreto-Lei n.º 22/2014, de 11 de fevereiro, e pelo Decreto-Lei n.º 127/2015, de 7 de julho) que determina a sua constituição e funcionamento e que prevê, por exemplo, no n.º 1 do seu Artigo 23.º, a existência de um Plano de Formação de cada CFAE.

Dando cumprimento a esta exigência, foi aprovado, em reunião plenária da Comissão Pedagógica de vinte e um de julho de dois mil e dezassete, o Plano de Formação do Centro de Formação de Associação de Escolas Beira Mar (CFAE BM) para os anos letivos 2017/18 e 2018/19.

Assim, este Plano de Formação_17_19, de acordo com o Artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 127/2015, de 7 de julho, enquanto instrumento de planificação das ações de formação a desenvolver, inclui propostas em condições de ser implementadas para o pessoal docente e não docente – Ações de formação e Ações de formação de curta duração, estruturadas em eixos, apresentando a calendarização da formação a realizar no seu período de vigência, bem como a identificação clara dos destinatários dessa formação.

Estas propostas fundamentam-se no processo de levantamento das necessidades/prioridades de formação dos docentes e não docentes das Unidades Orgânicas associadas do CFAE BM, conduzido pela Secção de Formação e Monitorização e supervisionado pelo Conselho de Diretores da Comissão Pedagógica, tendo também em conta o Plano Nacional de Promoção do Sucesso Escolar (PNPSE), bem como os Planos de Formação das várias Unidades Orgânicas associadas do CFAE BM. Sempre que a situação o exigir, o presente Plano de Formação irá sendo alterado, por decisão do Conselho de Diretores da Comissão Pedagógica, devidamente fundamentada e exarada em ata.

Neste contexto, o CFAE BM continuará a criar condições para o estabelecimento de protocolos de colaboração de caráter pontual ou duradoiro com diversas entidades públicas, particulares e cooperativas, tendo em vista a viabilização de ofertas formativas em domínios de formação considerados prioritários.