Os Centros de Formação de Associação de Escolas (CFAE) foram legalmente enquadrados pelo Regime Jurídico da Formação Contínua de Professores, Decreto-Lei n.º 22/2014, de 11 de fevereiro e pelo Decreto-Lei n.º 127/2015, de 7 de julho, que determina a sua constituição e o seu funcionamento e que prevê, por exemplo na alínea e) do seu Artigo 14.º, a existência de um Plano de Atividades de cada CFAE.
Dando cumprimento a esta exigência, foi aprovado, em reunião do Conselho de Diretores de vinte e um de julho de dois mil e dezasseis, o Plano de Atividades_17_18 do Centro de Formação de Associação de Escolas Beira Mar, construído em torno de quatro Eixos:
a) O eixo 1 (um), que calendariza as reuniões ordinárias da Comissão Pedagógica, a ocorrer ao longo do ano, e as reuniões a que o Diretor do Centro de Formação deve comparecer e dirigir;
b) O eixo 2 (dois), que está associado ao Plano de Formação, atividade principal e estruturante do Centro de Formação;
c) O eixo 3 (três), constituído pelas outras atividades, que podem ter, ou não, um caráter formativo (em sentido restrito);
d) E, finalmente, o eixo 4 (quatro), constituído pelos sistemas e pelos meios de informação da atividade diária do CFAE BM.