O CFAE Beira Mar foi constituído ao abrigo do Despacho n.º 18039/2008, de 4 de Julho, e resultou, em 2008, da fusão dos Centros de Formação das Escolas dos concelhos da Figueira da Foz, de Cantanhede, de Montemor-o-Velho e de Mira.
O CFAE Beira Mar rege-se pelos princípios orientadores, objetivos e competências definidos nos Artigos n.º 6.º, 7.º e 8.º do Decreto-Lei n.º 127/2015 de 7 de julho, consecutivamente.
O CFAE Beira Mar encontra-se acreditado como entidade formadora pelo Conselho Científico-Pedagógico da Formação Contínua, no que respeita à formação de educadores e professores e registado junto da Direção-Geral da Administração Escolar, no que concerne à formação do pessoal não docente.
O CFAE Beira Mar goza de autonomia pedagógica, dependendo jurídica, financeira e administrativamente da sua Escola-sede (Escola Secundária Dr. Joaquim de Carvalho, Figueira da Foz), atendendo às orientações do Ministério da Educação e Ciência e à regulamentação do CCPFC, a fim de garantir o seu bom funcionamento.
O CFAE Beira Mar é a entidade formadora responsável pelo reconhecimento e validação de todas as iniciativas formativas realizadas pelas Escolas associadas e que se enquadrem no Artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 22/2014, de 11 de fevereiro.